Questões trabalhistas são dúvidas em tempos de pandemia de coronavírus

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Com as medidas restritivas e o pedido para que as pessoas não saiam de casa, como será que fica a situação de quem precisa trabalhar? E quem apresenta sintomas ou é obrigado a fazer o home office, ou seja, trabalhar de casa? São muitas dúvidas de questões trabalhistas nesse período de pandemia de coronavírus. 

Karolen Gualda Beber, especialista em direito trabalhista tira todas as dúvidas na entrevista acima.

Especialista avalia medidas adotadas pelo Governo para frear crise econômica em meio a pandemia de coronavírus

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O Ministério da Economia anunciou novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Serão empregados 147,3 bilhões de reais em ações emergenciais. A intenção é socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Denílson Alencastro, Economista-chefe da Geral Asset, avaliou positivamente as medidas anunciadas pelo Governo.

Dentre as medidas:

- as empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia dos trabalhadores.

- As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.

Muitos analistas acreditam que as ações podem colocar em xeque o futuro econômico, já que não existe previsão de quando a situação possa melhorar e essas medidas possam ser compensadas. Mas para Denílson Alencastro, as ações não deverão ser apresentadas isoladamente, e haverá complementação de outras medidas econômicas para dar sequência nas que estão sendo anunciadas essa semana.

E os aposentados?

Para os as pessoas de 60 anos ou mais, a principal medida anunciada pelo Ministério da Economia é a antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas.

E os trabalhadores?

Existe a previsão de transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques e também a antecipação do abono salarial para junho.

E para a população menos favorecida?

O Governo informou que vai liberar cerca de 3 bilhões de reais para o Bolsa Família. Apesar desses valores, que giram em torno de 80 bilhões de reais, o economista consultado pela Rede Aparecida não acredita que pode melhorar tanto o varejo, mas dá um olhar positivo para o setor.

O governo também anunciou o repasse de 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o combate ao coronavírus e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença.