Política de Proteção aos Direitos Autorais

(i) A propriedade intelectual é o primeiro direito do criador, da pessoa criativa, do inventor e que este direito, associado a qualquer criação, advém da própria criação;

(ii) O “Portal A12” detém exclusividade com relação a todos os materiais, englobando, mas sem se limitar, eventuais gravações, fotografias, ilustrações, entrevistas, matérias, textos, etc., constantes do respectivo portal de internet (www.a12.com), doravante denominado “Conteúdo”;

(iii) Que todo “Conteúdo” somente pode ser compartilhado mediante concessão dos respectivos créditos autorais, na forma do artigo 24, inciso II, da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais);

(iv) Que o “Portal A12” é o responsável pela administração e titularidade das redes sociais abaixo indicadas e, também, do aplicativo “Aparecida” (disponível nas lojas Google Play e App Store), estendendo-se todas as disposições constantes desta Política de Proteção aos Direitos Autorais aos “Conteúdos” lá reproduzidos/fixados; 

1. Todo o “Conteúdo” reproduzido no site “a12.com” é protegido por Direitos Autorais e/ou Direitos de Propriedade Intelectual e não podem ser reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos ou explorados, de qualquer forma, sem autorização por escrito do “Portal A12” ou do titular, na eventual hipótese de se tratar de conteúdo de terceiro.  

2. As disposições acima introduzidas se estendem ao “Conteúdo” fixado nas seguintes redes sociais, de titularidade do “Portal A12”:

• Instagram: @padroeira / Facebook: @santuariodeaparecida;
• Instagram e Facebook: @portala12;
• Instagram: @missionariosredentoristas / Facebook.com/redentoristassaopaulo;
• Instagram e Facebook: @aradiopopoficial;
• Instagram e Facebook: @radioaparecida. 

3. A reprodução de “Conteúdo” do “Portal A12”, proveniente de seu portal de internet ou de suas redes sociais, em seu site ou portal sem a devida atribuição de crédito autoral, na forma do artigo 24, inciso II, da Lei de Direitos Autorais, infringe as disposições legais vigentes, as quais requerem que a autoria e a fonte original sejam claramente reconhecidas.  

4. Neste sentido, nos termos da referida legislação, informa-se que a replicação do “Conteúdo” do “Portal A12” em seu site e/ou portal é permitida, desde que sejam observadas as devidas formalidades de atribuição, sendo expressamente vedada a remoção, alteração ou ocultação de qualquer sinal de identificação de titularidade, marca d’água, logo ou crédito autoral inserido no “Conteúdo”. Qualquer alteração ou manipulação dos créditos autorais será considerada uma infração, sujeita a medidas judiciais cabíveis.

5. A ausência desses créditos e a modificação ou remoção de sinais de identificação de autoria violam não apenas a legislação em vigor, mas também, os princípios éticos que regem o respeito à Propriedade Intelectual. Essas práticas são caracterizadas como infrações graves, sujeitas a sanções legais no âmbito cível e criminal, e podem resultar na responsabilização direta e solidária dos envolvidos, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais. 

6. Ressalta-se, ainda, a importância de agir em conformidade com as normas legais aplicáveis aos direitos autorais, assegurando, não apenas o cumprimento da lei, mas também o reconhecimento justo do trabalho e esforço da equipe envolvida na produção do “Conteúdo” do “Portal A12”. 

7. Abaixo, transcreve-se exemplo de como deverá ser creditado o “Conteúdo” de titularidade do “Portal A12” reproduzido, bem como o banner que deverá ser inserido no rodapé do respectivo “Conteúdo”: 

Escrito por Redação A12
22 NOV 2023 - 09H18 (Atualizada em 22 NOV 2023 - 10H26)

⬆️ Modelo de crédito que deverá ser concedido, de acordo com artigo 24, inciso II, da Lei de Direitos Autorais.

8. O “Portal A12”, ao verificar que teve o “Conteúdo” disponível em sua plataforma fraudulentamente reproduzido, divulgado, utilizado, comercializado e/ou adquirido, poderá requerer a suspensão da divulgação pelo responsável, sem prejuízo da adoção das medidas inibitórias, eventualmente indenizatórias e repressivas, no âmbito cível e criminal aplicáveis à espécie, podendo ser, ainda, considerada a conduta como “contrafação” (reprodução não-autorizada, integral ou parcial, de todo e qualquer parte do “Conteúdo” disponível na plataforma de titularidade do “Portal A12”). 

9. Neste mesmo compasso, aquele que adquirir, distribuir, ocultar, expuser, vender ou tiver em depósito “Conteúdo” do “Portal A12” reproduzido com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, lucro direto, para si ou para outrem, poderá ser solidariamente responsável com o contrafator.

10. O uso indevido do “Conteúdo” da plataforma será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Aparecida, estado de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente desta política. Você, usuário, consente, expressamente, com a competência deste juízo e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11. Neste mesmo caminhar, é público e notório que o nome, as marcas, os produtos e tudo aquilo que envolve a atuação do “Portal A12” e do Santuário Nacional de Aparecida e demais empresas controladas, se tornaram, em âmbito mundial, sinônimos de qualidade e confiabilidade. E, assim, de acordo com sua conveniência e interesse, é que se procede ao registro, perante os órgãos competentes, de diversas marcas (nominativas, figurativas e mistas), estando vedado, portanto, qualquer tipo de uso sem autorização, de acordo com o artigo 130, inciso III, da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

12. Por fim, destaca-se que o “Conteúdo” disponibilizado no “Portal A12” através da página “a12.com/imprensa”, não se aplica a esta regra, sendo assim, estão livres para reprodução parcial ou integral mesmo sem a necessidade de referenciação, sendo certo que qualquer informação oficial do SANTUÁRIO NACIONAL DE APARECIDA para o desenvolvimento de conteúdo jornalístico poderá ser obtida mediante contato com sua Assessoria de Imprensa, através do seguinte canal: imprensa@santuarionacional.com

13. Denúncias e Infrações: o “Portal A12” incentiva todos os usuários a reportarem o uso indevido de seu “Conteúdo” em outros sites, redes sociais ou materiais sem a devida autorização ou sem atribuição correta dos créditos. Se você identificar qualquer infração, solicitamos que entre em contato com o portal pelo endereço de e-mail: , informando o link ou local onde o conteúdo foi utilizado indevidamente, para que as devidas providências sejam tomadas. A colaboração dos usuários é fundamental para assegurar o respeito à propriedade intelectual do “Portal A12” e dos criadores de conteúdo.