Hoje é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos. A data instituída pela Lei nº 11.584/2.007, visa conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, ao mesmo tempo, trazer a reflexão sobre o assunto.
Doar ou não os órgãos, seja de um parente que faleceu ou os seus próprios é uma conversa muitas vezes delicada e que pode esbarrar no que a religião permite ou não. Para o quadro "Religião também se Aprende", a dúvida do ouvinte Marco Antônio de Belford Roxo (RJ) é nesse caminho:
Padre Carlinhos responde que sim, a Igreja incentiva a doação de órgãos, porque permite muitas vezes curar e salvar vidas, e também manifesta o espírito de caridade e de gratuidade. Mas, para que a doação de órgãos seja de fato um ato de caridade, devem ser respeitadas algumas exigências éticas.
Leia MaisSetembro verde: conscientização sobre a doação de órgãos salva vidasNo caso de um doador vivo, é necessário que haja consentimento e ausência de riscos excessivos para ele.
O consentimento informado é condição prévia de liberdade para que o transplante seja considerado um dom e não seja interpretado como um ato coercitivo ou de abuso.
Para que um transplante tenha êxito, é necessário que o órgão que se transplanta seja compatível com o sistema imunológico do destinatário. Para isso, começa-se por procurar na própria família, sabendo que há mais probabilidade de encontrar alguém compatível.
Mas então pode haver risco de pressões familiares e, portanto, risco de coação ao doador, inclusive de exploração. É obrigatório garantir que o consentimento do doador seja verdadeiramente fruto de uma decisão livre e esclarecida. O doador deve ser informado sobre todos os riscos que implica aceitar fazer essa doação.
Além disso, para a Igreja, a doação de órgãos só pode ser realizada se os perigos e riscos físicos e psíquicos, em que o doador incorre forem proporcionais ao bem que se procura em favor do destinatário.
Cabe ao médico discernir, com o possível doador, se os riscos vinculados ao transplante de órgão são proporcionais ao benefício esperado para o paciente. Será preciso levar em consideração o estado de saúde tanto do doador quanto do beneficiário. Só pode haver extração de órgãos vitais depois da morte, já que essa extração provocaria inevitavelmente a morte do doador.
No caso de um doador falecido, é necessário que o consentimento seja dado pela pessoa durante a sua vida ou pela sua família. Também é necessário garantir que a pessoa tenha realmente falecido.
O critério geralmente utilizado para estabelecer o falecimento de uma pessoa é o cessar completo e irreversível de toda atividade cerebral. Quanto ao destino dos órgãos, deve ser decidido segundo critérios imunológicos ou clínicos.
Para que a dimensão de gratuidade permaneça presente, os órgãos não devem ser comercializados. Deve-se rejeitar todo procedimento encaminhado a comercializar órgãos humanos ou a considerá-los como artigos de troca e venda.
Este tipo de prática, considera a Igreja, é moralmente inaceitável, na medida em que usar o corpo como um objeto é violar a dignidade da pessoa humana. A lógica da gratuidade deve presidir a doação de órgãos! E isso sem contar que a comercialização poderia fazer surgir a tentação de extrair órgãos de pessoas que não teriam consentido.
O segundo princípio destacado pela Igreja é que não pode haver critérios discriminatórios ou utilitaristas na atribuição dos órgãos a transplantar. Para ela, estabelecer listas de espera para os transplantes baseadas em critérios claros e corretamente fundamentados é absolutamente necessário.
Tais critérios devem levar em consideração exclusivamente fatores imunológicos ou clínicos das pessoas interessadas. Qualquer outro critério seria totalmente arbitrário e subjetivo, afirma a Igreja, pois não reconheceria o valor intrínseco que toda pessoa humana tem e que é independente de qualquer circunstância externa.
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