Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa, no ano eleitoral de 2022.
Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal) e o segundo turno. De acordo com o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, isso deve acontecer ainda hoje ou na terça-feira (9).
Se aprovado em segundo turno, o texto segue para o Senado, onde também vai necessitar de aprovação em dois turnos.
Confira os detalhes e outros destaques no Notícias em 30 de hoje.
Inmet emite alerta de nível laranja sobre onda de calor no Brasil
Médico orienta sobre cuidados especiais para enfrentar onda de calor que atinge a região nos próximos dias.
Aprovado projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE)
A proposta tem a finalidade de integrar as políticas educacionais da União, dos estados e dos municípios
Boleto
Carregando ...
Reportar erro!
Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou de uma informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:
Carregando ...
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.