Polícia Federal faz operação contra corrupção do Orçamento Secreto

A Polícia Federal prendeu na última sexta-feira (14), no Maranhão, os irmãos Roberto Rodrigues de Lima e Renato Rodrigues de Lima. Os dois são os primeiros suspeitos de fraude na aplicação do chamado orçamento secreto. A modalidade de aplicação de recursos públicos vem sendo muito criticada por especialistas pela falta de transparência. Os dois investigados são apontados como os responsáveis por inserir dados falsos em sistemas do SUS em vários municípios maranhenses para inflar a quantidade de procedimentos realizados e, dessa forma, aumentar o repasse de recursos para financiá-los.

Para o Prof. Álvaro Martim Guedes, especialista em Administração Pública da Unesp Araraquara, podemos sim, estarmos diante de um novo esquema de corrupção no Brasil, já que cabe ao Poder Executivo a responsabilidade do orçamento e o controle do caixa, dentro dos limites de responsabilidade.

O que é o Orçamento Secreto?

O chamado "Orçamento Secreto" surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares, que são recursos direcionados por deputados para suas bases políticas. Mas com a diferença de que agora, o nome do deputado fica oculto durante a destinação do recurso. Segundo Álvaro Guedes, professor e especialista em Administração Pública, o ordenador de despesas, está sendo uma entidade descentralizada, o que favorece a prática ilícita.

Para se ter uma ideia, sobre a operação que apura corrupção por meio do orçamento secreto, um dos centros da investigação é o município de Igarapé Grande, a 300 km de São Luís. Por lá foram detectados indícios de desvios de recursos e fraudes em contratos firmados pela cidade. Em 2020, o município informou ter realizado mais de 12,7 mil radiografias de dedo no sistema público de saúde — a população da cidade é de 11,5 mil habitantes. Professor Álvaro Martim Guedes, especialista em administração pública da Unesp em Araraquara, avalia que o Executivo pode sim, derrubar a aplicação desse recurso.

A Justiça do Maranhão determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses por indícios de recebimento fraudulento de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, incluindo valores das emendas de relator (o chamado orçamento secreto).