Senado aprova compra de vacinas de Covid-19 pelos governos federal, estadual e municipal

O Senado aprovou ontem o projeto que tem o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelos governos federal, estaduais e municipais. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), segue para a análise da Câmara.

De acordo com a proposta, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da Covid-19, a União, os estados e os municípios estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação — isso desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas.

O texto diz ainda que a União, estados e municípios podem constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos. Estados, municípios e o Distrito Federal terão de adotar, conforme o projeto, medidas para dar transparência à utilização de recursos públicos para compra de doses e ao processo de distribuição de vacinas e insumos contra a Covid-19.

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