Por que a Igreja no Brasil é contra o Marco Temporal?

Nesta quinta-feira (31) será retomado o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

As análises dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram interrompidas após o placar estar provisoriamente empatado em 2 a 2, ainda faltando sete votos para serem proclamados.

Leia MaisSecretário-geral da CNBB fala sobre a violência contra os povos indígenasA preocupação da Igreja Católica com os povos indígenasA tese do marco temporal, defendida por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas já estavam sobre o espaço pedido em 5 de outubro de 1988 — quando a Constituição atual foi promulgada.

Lideranças indígenas apontam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, e que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que os indígenas tradicionalmente ocupam (mesmo antes do Brasil ser descoberto pelos portugueses em 1500) não depende da existência de um marco temporal e da configuração desta insistente exploração.

De forma objetiva, a Igreja no Brasil é contra esta restrição do direito constitucional dos povos originários. Na avaliação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a proposta, mesmo com a intenção de pacificar as disputas territoriais no país, é inconstitucional e pode agravar os conflitos pela terra.

“A demarcação efetiva das terras passa pela superação, definitiva, da falsa tese do marco temporal por parte da Suprema Corte brasileira e também do novo governo”, disse o presidente do Cimi e Arcebispo de Porto Velho (RO), Dom Roque Paloschi.

REPAM

Dom Roque Paloschi

Bispos em defesa da garantia da vida e dos territórios

Na última terça-feira (29), foi enviada ao STF uma carta assinada por diversos bispos e lideranças cristãs, manifestando contrariedade o marco temporal, em que afirmam que a tese é uma ação gravíssima de violação dos direitos dos povos indígenas brasileiros.

"O Evangelho que sustenta a fé da maior parte do povo brasileiro é o que fundamenta também nossa defesa irrestrita à vida em plenitude dos povos indígenas em seus territórios. Assim, entendemos que a vida plena desejada por Jesus Cristo perpassa pela preservação dos direitos em sua totalidade", diz um trecho da carta.

No documento, as lideranças reiteram o direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam, conforme é recomendado pela Constituição Federal.

"É a partir disso que nos opomos às propostas conciliatórias, que ameaçam a relação dos povos indígenas com os seus territórios sagrados através do pagamento de indenizações sobre o valor total dos imóveis para quem invadiu as terras indígenas, ou ainda, da compensação com terras equivalentes, o que na prática irá impedir a concretização desses direitos".

Tiago Miotto - CIMI

Em diversas oportunidades, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já se manifestou contra o marco temporal. Em abril deste ano, durante a 60ª Assembleia Geral, foi divulgada a tradicional mensagem ao povo brasileiro reconhecendo, dentre outras coisas, a importância da resistência histórica do movimento indígena, cujo fruto se traduz na chegada de suas lideranças a diversos postos de decisão no governo federal e em alguns governos estaduais.

“Temos esperança que essa definição venha a ser um passo importante para a garantia dos direitos constitucionais”, afirmou a CNBB à época.

Em março de 2022, a CNBB junto à Comissão Especial sobre a Mineração e Ecologia Integral, Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam Brasil) e o Cimi divulgaram nota conjunta manifestando “preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração” e fazendo um chamado para que todos os cristãos protejam a vida, os povos originários e as florestas.

“Para qualquer iniciativa, se faz muito necessário um amplo e irrestrito debate com o conjunto da sociedade brasileira, principalmente os povos indígenas, que bem-informados precisam decidir sobre os usos do território, respeitando-se seus direitos já consagrados na Constituição e nos Acordos e Convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

.:: Frater Rafael Peres fala sobre o problema do marco temporal para os povos originários