Proposta de emenda à constituição propõe redução da jornada de trabalho

Nos últimos dias tem acontecido um acalorado debate sobre a redução da jornada de trabalho no país. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) voltou com um assunto que já foi discutido há dois anos. Ela afirma ter conseguido o número de assinaturas necessário (de 171), para que sua proposta de PEC, Emenda à Constituição, possa ser aceita pela Câmara dos Deputados.

Se a proposta for aceita haveria uma redução da jornada de 6 dias de trabalho por um de descanso como é atualmente, promovendo no Brasil uma escala do tipo 4x3, ou seja, quatro dias de trabalho por semana para três dias de descanso.

Como funciona atualmente

No Brasil, a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que uma pessoa não pode trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana, com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista.

A forma como essas horas são divididas por dia de trabalho não é estipulada pela lei. Assim, as empresas podem definir a escala como quiserem. A mais comum é a 5x2, dando cinco dias trabalhados, com dois de folga. Em geral, a folga cai nos finais de semana. Essas definições da CLT foram incorporadas na Constituição Federal.

Repercussões

Como não podia deixar de ser, a proposta de Emenda à Constituição está gerando um acalorado debate. Os que são contrários à proposta afirmam que ela caminha na contramão dos avanços conquistados na esteira da reforma trabalhista realizada no governo do Presidente Michel Temer (2016-2018). Os opositores afirmam também que a situação positiva experimentada pelo Brasil com uma das menores taxas de desemprego de sua história não justifica tal proposta.

Parlamentares e entidades empresariais criticam a proposta, afirmando que ela acarretaria prejuízos econômicos, com o aumento de custos e logo, do desemprego.

Por outro lado, está acontecendo uma mobilização nas redes sociais em torno da redução jornada de trabalho, alterando os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição, como já acontece em alguns países.

Os defensores da proposta argumentam que a revisão é necessária para adaptar a legislação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares. Mas certo é que alguns setores como o do comércio seriam mais afetados. Por outro lado, setores como o do entretenimento seriam mais beneficiados.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto tem um longo caminho no Congresso, precisando passar pela análise de uma comissão especial na Câmara, pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, antes de seguir para o plenário. E seguramente, os lobbys a favor e contra entrarão em ação.