Você sabe as competências e importância de um prefeito?

O mês de outubro está se aproximando e nele teremos a oportunidade, depois de quatro anos, de exercermos o nosso compromisso democrático, ajudando a eleger aquele que vai, em nosso nome, administrar o município onde vivemos.

Com a proximidade das eleições, é comum surgirem dúvidas sobre os cargos que fazem parte da disputa eleitoral e, para resolver essas dúvidas, precisamos conhecer a forma como se organizam os poderes em nosso país.

Entre nós, deixando-se reger pela Constituição Federal, cada categoria de poder político possui seu campo de atuação, porque na organização da República brasileira, o Estado se divide em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

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O prefeito é, em nível municipal, o chefe do Poder Executivo, se responsabilizando pela administração da cidade, da área rural e de algum distrito que possa existir no município onde exercerá as suas funções. No Poder Executivo, como o próprio nome já diz, quem o exerce tem a competência de executar, fiscalizar e gerir as leis de um município, correspondendo àquilo que o governador realiza em nível estadual e o Presidente da República em nível federal.

Leia MaisComo o católico deve escolher seu candidato nas eleições municipais? Importância do voto consciente nas EleiçõesSendo assim, essa escala do poder decide e propõe planos de ação de administração e de fiscalização de diversos programas como o social, educação, cultura, saúde, infraestrutura a fim de garantir qualidade e a eficácia dos mesmos.

Os organismos que cooperam com o Presidente da República em nível federal têm uma correspondência no nível estadual e, em grau menor, no nível municipal.

Dependendo do tamanho e da situação de um município, a complexidade da administração exige uma organização maior ou menor de organismos e de políticas públicas, dependentes também do orçamento que um prefeito possuiu para administrar.

Competência para administrar a “Coisa Pública”

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Conforme as competências que são previstas na lei maior que rege um município, chamada de Lei Orgânica, existem alguns serviços que são específicos de uma prefeitura, como o cuidado do sistema de transporte público, a limpeza e iluminação urbana e os serviços de saúde, que devem levar à manutenção de ambulâncias, postos de saúde e seus equipamentos.

Outras competências de um prefeito municipal levam-no a se responsabilizar pelas creches e pré-escolas do Ensino Fundamental. No campo da segurança humana e patrimonial vem a formação e manutenção da guarda municipal. Como os prefeitos não administram sozinhos, contam com o auxílio de outras esferas políticas para a melhoria de qualidade de vida dos cidadãos e também a possibilidade de financiamento de projetos importantes. Para isso, devem firmar parcerias com o governador, deputados estaduais e federais ou senadores para tais atividades.

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É muito importante lembrar que todo município deve ter um plano de desenvolvimento, sendo dever do prefeito seguir e colocá-lo em prática, com o objetivo de beneficiar a vinda e instalação de novas empresas no município, e com isso, possibilitar a geração de novos empregos tão necessários para a população.

A relação do prefeito com os vereadores

Engana-se quem pensa que ser prefeito é ter poder absoluto e que ele governa sozinho. Na verdade, o prefeito também segue as leis municipais, sendo fiscalizado constantemente pela Câmara Municipal.

Ter o apoio da Câmara Municipal é necessário, sendo de grande importância o entendimento, porque o prefeito tem o poder de vetar leis, como também de propor a criação de novas leis, que serão analisadas pela câmara e sociedade.

O prefeito também deve, por um lado, cumprir com rigor as leis que são aprovadas pela Câmara Municipal, e por outro, elaborar a Lei Orçamentária anual, submetendo-a à Câmara dos Vereadores, que tem o poder de alterar, caso seja necessário.

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No seu ofício de administração, um prefeito se rodeia de um quadro de pessoas que se ligam a ele na administração, começando pelos funcionários públicos, dos quais a maioria são de carreira, por serem concursados; e depois vêm os assessores e secretários, que são escolhidos diretamente pelo prefeito por serem “cargos de confiança”.

É válido lembrar que, ao votar em um prefeito, o eleitor aceita que ele monte também a equipe que trabalhará lado a lado com ele, administrando o município. Cada função arca com sua responsabilidade, cuidando do sistema educacional, sistema de saúde, recursos municipais e outros.

Assim como acontece no âmbito federal, na maioria das vezes os secretários e assessores são indicados através de barganhas políticas. Porém, quanto mais “azeitada” for a máquina de governo e quanto maior for o controle que um prefeito tiver sobre o corpo de funcionários que serve à municipalidade, melhor será a administração dos recursos do município e mais qualidade terão os munícipes.

Como se pode perceber, os secretários são responsáveis pelos trabalhos da máquina pública municipal, estabelecendo metas e prioridades a serem cumpridas. É muito importante que os eleitores acompanhem a administração municipal depois da eleição, cobrando da administração não benefícios pessoais para si, mas cuidando que a educação, saúde, segurança, habitação, saneamento Básico, transporte e outros setores vitais de um município sejam, de fato, prioritários recebendo atenção.

Um eleitor não pode deixar de cumprir seu papel de forma consciente e responsável. E é sempre bom lembrar: não tem como implantar as políticas que nós acreditamos, sem colocar representantes que confiamos para lutar por elas.

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