Veja como contribuir com a elaboração e execução de políticas públicas

Leia MaisPapa Francisco é chamado a defender a democracia brasileiraO cristão e a democracia: Como ser democrático seguindo os princípios cristãos?Qual a importância da democracia para a sociedade brasileira?A democracia é um regime político que possibilita a participação de toda a população no governo, independente de gênero, condição financeira ou raça.

Ela prevê muitos mecanismos de participação dos cidadãos e controle social das políticas públicas.

"A democracia importa tanto porque garante a cidadãs e cidadãos votar livremente quanto porque assegura o respeito aos direitos humanos fundamentais previstos na Constituição", explica Joice Toyota, Cofundadora e Diretora Executiva da Vetor Brasil, Organização da Sociedade Civil (OSC), que tem como missão criar uma rede engajada e diversa que potencialize o setor público brasileiro.

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A partir disso, os cristãos e pessoas de boa vontade são chamados a buscar o bem comum e coletivo, descobrir estes espaços e deles participar, de forma que possamos despertar e fortalecer, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, a participação social nesses processos de elaboração e execução das políticas públicas.

A participação na política vai muito além do voto. Para auxiliar e encorajar os cristãos a serem agentes de transformação, listamos algumas iniciativas.

Confira algumas sugestões e monte a sua lista de ações

1. Participação nos conselhos municipais, também chamados de conselhos de políticas públicas. São uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas.

2. Participação em audiências públicas. Elas servem para que vereadores ouçam a opinião da população sobre determinado tema. Elas acontecem, geralmente, antes da votação de uma lei, e podem ser realizadas na própria Câmara Municipal das cidades ou nos bairros.

3. Atuação nas pastorais sociais da Igreja Católica. As pastorais contribuem para que a Igreja intensifique sua presença pública, visando a transformação da sociedade.

4. Atenção aos Portais da Transparência (da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e Senado), para acompanhar as licitações e os gastos públicos.

5. Redes Sociais e aplicativos: pelo potencial colaborativo, esses canais têm se tornado grandes aliados da participação popular nas decisões. Por exemplo, nos dias de hoje é possível informar ao órgão competente a situação de obras e rodovias com um simples toque na tela do celular. Mas, no caso das redes sociais, deixamos aqui um alerta: Cuidado no compartilhamento de fake news, isto é, de notícias falsas. É necessário sempre checar a informação e comprovar se a fonte é confiável.

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6. Você pode sugerir um projeto de lei por meio de ideias legislativas. Através do site da Câmara dos Deputados, qualquer cidadão pode enviar à Comissão de Legislação Participativa (CLP) suas sugestões, como: projetos de lei; de propostas de emendas à Constituição (PECs); além de sugestões de requerimentos de audiências públicas. Uma vez aprovadas pela CLP, as sugestões passam a tramitar na Câmara dos Deputados, como propostas da comissão.

7. Canais de participação da sua cidade, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Governo Federal. Grande parte das instâncias do Poder Público possuem canais de interação e participação social dos cidadãos. É importante a participação ativa de toda a população.

8. Fiscalização dos parlamentares através das Ouvidorias. Mais do que atribuir seu voto a um governante, é necessário acompanhar seu trabalho e seus projetos. Através dessa ferramenta, qualquer brasileiro, de qualquer parte do país, pode encaminhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios.

9. Engajar-se em movimentos sociais com os quais se identifique e, assim, sugerir melhorias na cidade.

10. Articulação de grupos de estudos para monitorar alguma área pública da cidade, como por exemplo, transporte público, saúde e educação. O ideal é elaborar relatórios e compartilhar com a população.

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