A queda da monarquia no Brasil e a instauração do regime republicano

Entre 1824 e 1889, o Brasil viveu sob o regime de uma constituição monárquica. Durante pouco tempo havia vigorado em nosso país o sistema de Vice-Reino de Portugal, substituído pelo Período do Império Brasileiro.

Em 1824, dois anos após a proclamação da Independência, Dom Pedro I outorgava a Primeira Constituição para a jovem nação brasileira.

A crise da monarquia

A opção pela monarquia, da qual o povo não teve nenhuma opção de escolha, garantiu, porém, a unidade territorial do país, além de ter inspirado certa confiança nos países europeus, quase todos constitucionalmente monárquicos.

Entretanto, nas últimas décadas do século XIX, o regime monárquico começou a ser seriamente contestado devido a diversas questões sociais, econômicas, religiosas e militares. Além disso, ideologias como o republicanismo e o positivismo, gradualmente mais populares a partir de 1870, questionavam a própria natureza do regime, associado ao atraso e obscurantismo.

Na madrugada do dia 15 de novembro, o marechal Deodoro liderou alguns regimentos e cercou o Ministério da Guerra. As forças legalistas, sob a liderança do Marechal Floriano Peixoto, que seria o segundo presidente do Brasil, logo aderiram aos rebeldes.

Os ministros do rei foram presos e o ministro da marinha ferido a bala ao tentar reagir. O imperador D. Pedro II foi cercado no Paço da Cidade enquanto fugia ao ser avisado do golpe, sendo intimado a deixar o país, que passou a ser governado pelo Governo Provisório, encabeçado pelo marechal Deodoro.

A República estabeleceu eleições para o chefe do executivo, ainda que restritas, e realizou a separação entre a Igreja e o Estado. Uma nova constituição foi promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891, e o Marechal Deodoro foi eleito, pelo voto indireto, presidente da República.

De qualquer forma, o segundo reinado, que começara com um golpe branco chamado de “Golpe da Maioridade”, terminava também com um golpe esmaecido. A monarquia, no Brasil, não caiu com um estrondo, mas com um suspiro. E o plebiscito para “referendar” a república seria convocado apenas em 1993, com 104 anos de atraso.

De muito o império já havia terminado e como já havia acontecido com a instauração da monarquia no país, o povo pouco pode participar.

Dom Pedro II rumo ao exílio

No dia seguinte ao golpe, no Paço da Cidade, dom Pedro II foi notificado de que a monarquia já não era a forma de governo em vigor no Brasil. O imperador foi comunicado da deposição e intimado a deixar o país em 24 horas. O governo provisório já tinha providenciado um navio para transportá-lo para o exílio, em Portugal. Dom Pedro II não se opôs, declarando aceitar a vontade da opinião pública nacional.

O navio da marinha imperial partiu na madrugada do dia 17 de novembro. O horário foi escolhido para evitar manifestações populares favoráveis ao imperador. Um forte esquema de segurança foi montado na cidade para acompanhar a família imperial a bordo.

Embora fosse improvável que o povo se levantasse para defender dom Pedro II, as autoridades da República preferiam não arriscar. E lá se foram: dom Pedro II, a Princesa Isabel e outros membros da família que havia governado o país por mais de 50 anos.

Na verdade, o povo esteve à margem dos acontecimentos, mas isso não impediu que manifestasse sua opinião, como em alguns versinhos que circularam no Rio de Janeiro pouco depois do embarque do ex-soberano:

“Partiu dom Pedro Segundo

Para o reino de Lisboa.

Acabou a monarquia

E o Brasil ficou à toa.”

O imperador morreria no exílio, tendo ordenado que fosse colocada em seu caixão uma porção de terra que havia levado do Brasil. Hoje os seus restos mortais e os de outros membros da Família Imperial repousam num mausoléu da catedral da cidade de Petrópolis (RJ).

A Família Real brasileira

Oficialmente nosso país não possui mais uma família real desde que a República foi proclamada depois do golpe de 1889. A esperança de um futuro retorno da monarquia brasileira ainda vive entre os herdeiros dos imperadores do Brasil, mas isso não passa de um sonho distante.

Descendentes da família Orleans e Bragança, parte da realeza portuguesa, ainda conservam certos costumes conservadores e se autocondecoram com títulos de nobreza que não tem validade jurídica porque tais títulos não são reconhecidos no Brasil.

A maioria dos membros da família imperial tem suas raízes na cidade do Rio de Janeiro, bem como nas cidades de Petrópolis e Vassouras. Um de seus integrantes, bisneto da Princesa Isabel e trineto de Dom Pedro II, Antonio de Orleans e Bragança, que era o terceiro na linha sucessória, faleceu recentemente.

Essas pessoas dedicam-se a atividades próprias dos “comuns plebeus”, mas ainda defendem a volta da monarquia no Brasil, realizando palestras e encontros Brasil afora.

Por decreto, os títulos de nobreza foram extintos no Brasil em 1890. Tal decreto chegou a ser derrubado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1991, interessado quem sabe em se tornar um conde ou barão, mas, na prática, eles continuam sem qualquer valor legal.

Os herdeiros da monarquia mantiveram, entretanto, alguns privilégios como o de receber um valor imobiliário correspondente a um percentual de 2,5% sobre o valor das transações imobiliárias no município de Petrópolis.

Chamado de laudêmio, não é considerado um imposto ou taxa e não diz respeito ao direito público, mas ao direito privado. Sua cobrança é estruturada, juridicamente, pela propriedade imobiliária em Petrópolis, sendo pago à Companhia Imobiliária de Petrópolis, gerida por descendentes de Dom Pedro I.

Os “donos” de imóveis na cidade fluminense, na realidade, não são proprietários, mas usuários que têm o “domínio útil” do bem, mas não o direito de propriedade. Isso significa que podem usufruir e transferir seus imóveis como se fossem proprietários, reservadas algumas prerrogativas, bastante limitadas, para o titular do “senhorio direto”.

Se a manutenção da máquina pública governamental no nível federal traz um custo exorbitante para a população que a sustenta com os impostos que são recolhidos, imagine o custo de manutenção de uma Casa Real, a exemplo do que acontece em outros países do mundo, com toda a pompa e circunstância?

É melhor que os descendentes da Família Imperial esperem “sentados” sua volta ao poder, porque tão cedo isso não deverá acontecer!

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