O Edito de Milão e a liberdade de culto religioso

Esta medida, que passaria para a história como uma lei de liberdade de culto e tolerância religiosa, asseguraria ambas para todos os cristãos, em todo território do Império Romano. Em 13 de junho de 313, o imperador Constantino promulgou o edito de tolerância de Milão, pelo qual legalizava o cristianismo. Era uma guinada inesperada após a “Grande Perseguição”, de dez anos antes.

O cristianismo reunia, à época, apenas um décimo da população do Império Romano, de cerca de 50 milhões de habitantes, estando presente, sobretudo, na Ásia Menor e norte da África. Nascido nas classes populares, ganhava paulatinamente a simpatia das classes superiores e das elites intelectuais e urbanas. E, sob a proteção imperial, acabaria por se impor como a única religião oficial do Império.

Ação do império contra os cristãos – As grandes perseguições

É bom recordar que a questão religiosa havia surgido no Império Romano em meados do século 3. Sucessivos imperadores, preocupados em manter a ordem das instituições e em restabelecer a unidade moral do Império, favoreceram o culto do deus Sol em detrimento do tradicional politeísmo. Esse culto do chamado ‘Sol Invictus’ reunia, sob uma mesma identidade, quase todas as divindades tradicionais e orientais.

O imperador Aureliano, no poder de 270 a 275, fez do culto solar a religião do império. O próprio imperador se apresentava como a encarnação do deus sobre a terra e, por isso, reivindicava ser adorado como uma divindade.

Outro imperador, Diocleciano, no poder de 293 a 305, foi mais longe, na tentativa de reforçar a coesão cultural e política do império. Em seu reinado aconteceram violentas perseguições aos cristãos que recusavam submeter-se ao culto imperial. O imperador obrigou os cristãos a escolher entre a retratação e o martírio.

A Grande Perseguição começou em 299, com a exclusão de soldados batizados do exército. Posteriormente, entre fevereiro de 303 a fevereiro de 304, quatro editos imperiais levaram o horror aos cristãos, ordenando a queima dos livros santos e a destruição das igrejas em todo o império.

A perseguição atingiu seu auge com um edito de 304, que prescrevia um sacrifício geral em todo o Império, sob pena de morte ou condenação a trabalhos forçados nas minas. Os funcionários locais deviam executar o edito. Depois dele, desejoso de se reconciliar com os cristãos, o imperador Galério, doente, assinou em seu leito de morte um primeiro edito de tolerância, no dia 30 de abril de 311.

Depois de vários anos de guerras fratricidas, Licínio restou como único senhor da parte oriental do Império. Constantino, que havia derrotado os seus opositores e detinha a parte ocidental, o convenceu a publicar uma declaração comum, conhecida como Edito de Milão, em latim e grego, as duas línguas oficiais, a fim de restaurar a paz civil.

Significados do edito imperial

O Edito de Milão não foi o primeiro do gênero, pois outros o precederam. A grande novidade era a introdução um elemento inédito na sociedade romana: a liberdade religiosa. Até então, a religião era uma questão de comunidade e de identidade étnica. Seguia-se a religião dos ancestrais ou de seu grupo. O Edito de Milão reconhecia a cada indivíduo a faculdade de seguir a religião que escolhesse.

Leia MaisConstantino: Vitória ou derrota da Igreja?A morte dos Apóstolos de JesusTropas romanas do General Tito tomam a cidade de JerusalémA Igreja no Império Romano - Perseguições e Vitória da IgrejaO Edito de Milão suspendeu as interdições que pesavam sobre a Igreja e, por ele, as igrejas locais obtiveram a devolução dos bens sequestrados, mesmo aqueles que haviam sido vendidos a particulares.

O cristianismo, que desde o início seduzia as pessoas pelo conceito de um Deus único e transcendental, e por seus preceitos novos de amor fraternal e de igualdade entre todos os seres humanos para além das barreiras étnicas, sociais ou de gênero, agora ganhava um novo e forte elemento, que era o fato da liberdade possibilitar a ascensão social dos cristãos.

Com a fundação da chamada Nova Roma ou Constantinopla, o imperador Constantino buscou excluir toda a presença do paganismo do império oriental. Só o cristianismo teria direito de reconhecimento formal. Em Roma, movido pela ampla gama de poderes, Constantino se empenhou na construção da Basílica de São Pedro. A festa anual do Sol Invictus, que tinha sido fixada para o dia 25 de dezembro pelo imperador Aureliano por volta do ano de 250, foi substituída pela festa da Natividade de Cristo, o Natal.

Desse modo, a Igreja vai crescer em número e em extensão geográfica, atingindo as fronteiras do império, mas não ainda de forma compacta. No século IV, ela se tornaria referência dominante e símbolo de uma administração centralizada, crescendo muito ao redor do mar Mediterrâneo e começando a fincar raízes em outras regiões mais longínquas.

Quando chegado o período das invasões dos povos germânicos, a Igreja já havia sido constituída como um Estado dentro do Império, graças à sua organização.

Aqui, no final deste artigo, podemos responder aos que perguntam se este crescimento da Igreja e seu fortalecimento teriam sido resultantes apenas da vontade pessoal e dos esforços do imperador Constantino.

As razões históricas comprovam que absolutamente não, mas sem dúvida a sua transição como força moral, religiosa e política teria sido muito mais lenta e, seguramente bem mais tormentosa.