Igreja participa de audiência pública sobre aborto

Em prazo formal, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber tem, pela frente, a missão de defender uma alteração ou a manutenção do legislação brasileira sobre o aborto até a 12º semana de gestação. Para isso, a ministra aguarda manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre o assunto. A expectativa é que a declaração da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegue às mãos da ministra nos próximos 10 dias, mas este não é um limite estabelecido por qualquer regimento e a decisão pode levar mais tempo.

José Cruz/Agência Brasil

Ao longo de dois dias, o vice de Raquel Dodge, Luciano Mariz Maia, acompanhou diferentes posicionamentos sobre o tema em uma audiência pública que reuniu, no STF, mais de 50 pessoas convidadas para opinar sobre o assunto, entre pesquisadores, médicos, representantes religiosos, representantes de organizações de direitos humanos e juristas. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi uma das 26 entidades que puderam apresentar argumentos.

O bispo de Rio Grande (RS), Dom Ricardo Hoepers, representou a CNBB e tomou como base a nota da CNBB “Pela vida, contra o aborto”, divulgada em abril de 2017. O bispo apresentou razões de ordem ética, moral e religiosa para manter a legislação como está, destacou a importância de considerar os reais sujeitos a serem tutelados e citou propostas alternativas à prática, como o apoio da Igreja.

Também representou a entidade o padre José Eduardo de Oliveira, da diocese de Osasco (SP), que questionou a tramitação da ação e apresentou estatísticas reais em relação ao aborto no mundo.

Em seu discurso, Dom Ricardo disse que é estranho, mas querem desqualificar membros da Igreja como fanáticos e fundamentalistas religiosos impondo sobre Estado Laico uma visão religiosa. Ele, por sua vez fez questionamentos:

José Cruz/Agência Brasil

-  Onde está o fundamentalismo religioso em aderir aos dados da ciência que comprovam o início da vida desde a concepção?

- Onde está o fanatismo religioso, em acreditar que todo atentado contra a vida humana é crime?

- Onde está o fundamentalismo religioso em dizer que queremos políticas publicas que atendam saúde das mães e os filhos?

Ele reafirmou, durante a fala que não pode-se tratar do assunto negando, deletando, ignorando a existência do bebê. “Parece que estamos falando de uma vesícula biliar, de um rim, ou um adendo que precisamos extirpar, que está causando a morte das mulheres. O foco está errado!!! Se é um problema de saúde publica, deve ser tratado e solucionado como tal. Mas não foram poucas vezes que ouvi nesta audiência a ideia de que é necessário que a mulher supere e transcenda a imposição do papel materno. A ideia do desengravidar as mulheres… isso Exma. Ministra, não tem nada a ver com os artigos 124 e 126 do Código Penal. Mas a questão jurídica dos números 124 e 126 do Código Penal foi recepcionada sim, por todas as mães que, pensaram em abortar, mas não o fizeram lembrando que é um atentado contra a vida. Se negarmos isso, negaremos a capacidade de discernimento de todas as mulheres que optaram por não abortar para salvaguardar seus filhos. O desacordo não é jurídico”, afirmou.

Propostas alternativas

Leia MaisCinco vezes em que o Papa Francisco reagiu ao abortoIgreja se mobiliza para debate sobre a legalização do aborto no Brasil Quero fazer um abortoA Igreja também propôs durante a explanação que é necessário o aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. “Nós também somos capazes de construir projetos sociais alternativos para ajudar as mães a gerar e cuidarem de seus filhos. Essas iniciativas já estão demonstrando que é muito mais eficaz, menos oneroso ao Estado e altamente salutar às mães, salvaguardar a criança, do que dar a essas mulheres mais um trauma e um drama pelo resto de suas vidas. É uma pena que o Estado e muitas Instituições ficaram tão obcecados e limitados com a estreita visão do aborto e da sua legalização que, se pensássemos o uso dessas verbas para projetos alternativos de cuidado e acompanhamento das casas de acolhida, hoje estaríamos com uma visão diferenciada”.

Já o Padre José Eduardo de Oliveira, reclamou que a audiência não se presta para o fim a que foi convocada. Presta-se apenas para legitimar o ativismo. “Está-se fingindo ouvir as partes, mas na realidade está-se apenas legitimando o ativismo que virá em seguida. A prova é que os que defendem o reconhecimento do aborto como direito tiveram bem mais do que o dobro do tempo e bem mais do que o dobro de representantes dos que defendem a posição contrária. Isto não respeita o princípio do contraditório que está expresso na Constituição”.

Estatísticas

Padre José Eduardo lembrou também que a Comissão Episcopal da Pastoral Familiar da CNBB, analisou os discordantes números sobre as estatísticas do aborto. “Dezenas de representantes de organizações falaram de um milhão de abortos por ano e de quinhentos mil abortos por ano. A professora Débora Diniz disse explicitamente que o número anual de abortos calculados no Brasil é de 503 mil por ano. Disse também que as pesquisas constataram que metade destes abortos passam por internações na rede hospitalar. Isto daria cerca de 250 mil internações, o que conferiria com os dados do SUS. Ora, os dados do SUS são que há 200.000 internações por aborto por ano. A estimativa dos médicos experientes é que destes, no máximo 25% seriam por abortos provocados”.