Sem dúvida, a chamada Lei Maria da Penha, de 2006, ainda que tardia, tem oferecido nos últimos anos a possibilidade de reação das vítimas de violência doméstica e sexual, o que não é pequena vantagem, em se considerando a cultura machista que ainda domina grande número de brasileiros.
Ao ser considerado violação dos Direitos Humanos, tal tipo de crime ganha mais força para ser combatido. Sobre o assunto, entrevistamos a própria Maria da Penha Maia, símbolo maior da reação que a lei que leva seu nome quer representar.
Maria da Penha - Fico feliz em poder contribuir com a divulgação da violência doméstica e com o crescente número de pessoas que encontramos engajadas nessa causa. Acredito que as instituições religiosas têm um grande papel no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e estou muito feliz porque somos, cada vez mais, procurados por igrejas e instituições religiosas, preocupadas em esclarecer seus fiéis e combater essa prática.
Em relação à sua pergunta, sim! A Lei Maria da Penha é uma ação afirmativa de enfrentamento a uma condição histórica de violência, discriminação e opressão das mulheres, somente pelo fato de serem mulheres. Costumo dizer que a lei que leva o meu nome veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira.
Tenho viajado muito por todo o Brasil e o que posso dizer é que, nos locais onde a Lei está sendo verdadeiramente implementada, as mudanças são significativas: o número de denúncias aumenta e o número de reincidências diminui. Quando dizemos que as denúncias aumentaram, não significa que a violência contra a mulher aumentou, mas sim, que as mulheres se sentem mais seguras e respaldadas, acreditam no poder do Estado e, por isso, têm mais coragem de denunciar.
Maria da Penha - A cultura machista, essa precisa de mais tempo para ser desconstruída. Sabemos que esse é um papel preponderante da educação. Uma das recomendações do Comitê Interamericano de Direitos Humanos das Organizações dos Estados Americanos (OEA), quando responsabilizou o Brasil, em 2001, pela omissão com que tratava os casos de violência doméstica no país - decorrente da denúncia que fiz contra o Brasil nesta Comissão, juntamente com as ONGs CEJIL e CLADEM, em 1997 – foi que fosse implementada nos currículos escolares uma disciplina que tratasse do respeito à mulher e aos seus direitos, bem como do manejo dos conflitos intra-familiares.
Essa é uma das bandeiras de luta do Instituto Maria da Penha, pois esta recomendação ainda não foi implementada. Acreditamos que somente através da educação poderemos construir uma cultura de paz. Como almejar a paz na sociedade, se não a temos nem dentro dos nossos próprios lares?
Maria da Penha - Sim, pelo menos nas cidades que possuem os equipamentos que atendem a Lei Maria da Penha, como: Centro de Referência da Mulher, Delegacia da Mulher, Casa Abrigo e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de núcleos especializados na Defensoria Pública e no Ministério Público, as mulheres se sentem mais fortes, amparadas e acolhidas.
Precisamos de vontade política. Sensibilidade e compromisso do gestor público com a causa da mulher. Mas infelizmente essa é uma realidade que só existe nas grandes cidades que geralmente são as capitais. Precisamos de vontade política, sensibilidade e compromisso do gestor público com a causa da mulher. Mas infelizmente a cultura machista interfere nisso também...
O que tenho a dizer é que, hoje, as mulheres não precisam mais sofrer caladas, porque contam com uma lei para resguardar o seu direito de viver uma vida sem violência. As mulheres precisam se informar dos seus direitos, se “empoderar” para, quando decidirem denunciar, tomarem essa decisão de forma consciente e segura.
Gostaria ainda de divulgar o Ligue 180, um serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal, que atende 24 horas por dia, todos os dias da semana. Através dessa ligação, a mulher pode tirar suas dúvidas, pedir ajuda, se informar sobre uma delegacia mais próxima da sua casa ou do seu município, além de denunciar o mau atendimento, ou a falta dele, na rede de proteção à Mulher. Temos de ter coragem de recomeçar. Não é fácil, mas “tudo posso Naquele que me fortalece”.
.:: Veja abaixo - No Redação A12 ao vivo, Padre Pedro Cunha fala sobre Maria da Penha
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