Mas afinal, o que são políticas públicas?

Todos os anos, a Igreja no Brasil incentiva os fiéis a refletirem sobre a temática da Campanha da Fraternidade. Para entender melhor o tema da CF deste ano como caminho de conversão quaresmal, é preciso, primeiramente definir o que são as políticas públicas?

:: CF 2019 tem como tema ‘Fraternidade e Políticas Públicas’.

:: CF 2019 incentiva participação dos cidadãos na construção de políticas públicas

Em linhas gerais, as políticas públicas são um conjunto de ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

As políticas públicas atualmente existentes no Brasil podem ser divididas entre políticas de Estado e as políticas de governo. As políticas de Estado são amparadas pela Constituição, devendo ser realizadas independentes dos políticos. Já as políticas de governo são específicas a cada período do governante, uma vez que há alternância no regime democrático.

A Campanha da Fraternidade 2019 traz um enfoque e destaque para as políticas de Estado, considerando principalmente as políticas sociais, uma vez que envolvem maior parte dos recursos governamentais.

Tipos de Políticas Públicas

Se a política pública é definida como resolução de problemas é preciso englobá-los em grupos e, assim, facilitar a identificação e solução deles. Desta forma temos vários tipos de políticas públicas.

- Políticas Públicas fiscais, monetárias, cambiais, industriais, cambiais e comerciais, pertencem ao grupo das Políticas Públicas Macroeconômicas.

- Outro tipo de Política Pública é a administrativa, que engloba as ações para Democracia, descentralização das tomadas de decisões e a própria participação social.

- Temos também os tipos de Políticas Públicas setoriais que são as do Meio Ambiente, as da Cultura, as Agrárias, as dos Direitos Humanos, as das Mulheres, as dos Negros, as dos Jovens, entre tantas outras.

Nesse vídeo, Padre Moisés Júnior explica este tema e também o significado do desenho do cartaz. Assista!