O famoso caso ROE x WADE que abriu as portas do aborto legal nos EUA

lgumas questões éticas delicadíssimas relacionadas como o início e no final da vida, tais como seleção de embriões, reprodução assistida, aborto, eutanásia, e suicídios assistido, entre outras, sempre geram sentimentos fortes, quando não discussões que com frequência acabam em violência. Dificilmente podemos permanecer indiferentes. Claro, neste terreno pluralista, minado de visões antagônicas, pró e contra, defendemos que a vida deve ser protegida e respeitada desde o seu instante inicial (concepção), até seu momento final, ou seja, a morte natural, em paz, serenidade, sem dor e sofrimento. No que toca a questão do aborto, apresentamos a seguir a chamado caso “Roe x Wade”, conhecendo a história da mulher envolvida no caso.

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Norma Maccorvey, conhecida pelo pseudônimo “Jane Roe”, esteve no centro das discussões que culminaram na decisão da Suprema Corte americana flexibilizar legalmente a prática do aborto nos EUA, em 1973. Ela morreu aos 69 anos, no início de 2017, conhecida como uma figura um tanto “controversa” que passou quase toda sua vida no centro do debate sobre o aborto nos EUA. A princípio se transformou num ícone e ativista do pró-aborto junto dos que defendiam os direitos reprodutivos das mulheres. A partir de 1995, se torna uma ferrenha opositora ao aborto, depois de se tornar evangélica e posteriormente católica.

Estamos em 1969, Norma vivia no Texas, tinha 22 anos, era solteira e desempregada, quando engravidou de seu terceiro filho. Nestas condições, procurou realizar um aborto de uma gravidez indesejada, inicialmente alegou que a gravidez era fruto de um estupro, mas posteriormente em 1987, admitiria que engravidou “pelo que ela pensava que ser o amor”. Assessorada por advogadas, apelou para uma lei estadual do Texas que, como na maioria dos Estados americanos de então, só permitia a prática do aborto em caso de risco de morte para a mulher. Assessorada por sua advogada, Mc Corvey decidiu recorrer a Justiça sob o pseudônimo de “Jane Roe” e enfrentou o promotor de Dallas, Henry Wade.

Sua filha nasceu e foi adotada. O caso ganhou vida própria e o que não se esperava, era que entrasse para a história com a sentença da Suprema Corte americana que só veio em 1973 e abriu a porta para a legalização do aborto no nos EUA. Este caso se transformou numa das decisões mais importantes e notórias tomadas pela Corte Suprema dos EUA, por sete votos a dois. Segundo a decisão da Corte Suprema, o direito à privacidade, garantido pela Constituição, permitiria à mulher que decidisse levar a termo ou não sua gestação. A decisão não indicou que o aborto seja legal, mas declarou inconstitucional a interferência do Estado na decisão da mulher sobre a continuação ou não de sua gravidez.

A decisão obrigou a modificar-se todas as leis federais e estaduais que proscreviam ou restringiam o aborto e que eram contrárias a esta decisão. Eis em suma em que consiste o caso “Roe x Wade”! Esta sentença passa a ter discussões acirradas e violentas entre os militantes pró-escolha (pro choice) ou pró –vida (pro life) nos EUA. E esta questão ainda hoje está longe de estar equacionada nos EUA e a questão do aborto sempre é uma questão delicadíssima no contexto do debate político norte-americano. Todos os anos, o movimento antiaborto nos EUA, realiza uma manifestação em Washington no dia 22 de janeiro, aniversário da histórica sentença “Roe X Wade”, para pedir a revogação desta decisão judicial. Neste momento o presidente dos EUA Donald Trump (Republicano) manifestou-se a favor de que a decisão sobre o abroto “volte aos Estados”, além de comprometer-se a nomear juízes da Suprema Corte que sejam contrários ao aborto, o Vice-presidente Mike Pence neste ano participou da marcha antiaborto de Washington.

No início dos 80 do século passado, Norma Maccorvey tornou público seu nome e se transformou numa militante fervorosa do movimento a favor do aborto, com seu trabalho em clínicas de aborto. Mas vamos ter uma grande surpresa e reviravolta nesta história, quando em 1995, se tornou evangélica, fez-se batizar numa piscina como “born again Christian” e passa a ser uma opositora feroz da pratica do aborto. Mais tarde vai se converter ao catolicismo. Em 1998 declarou publicamente: “Eu sou 100% pró-vida. Não acredito em aborto, mesmo numa situação extrema. Você não deve agir como sendo seu próprio Deus”. Passou a declarar que foi vítima de suas próprias advogadas, Linda Coffee and Sarah Weddington, acusando-as de explorá-la numa situação de extrema fragilidade marcada por uma gravidez não desejada, para promover a causa dos direitos ao aborto. Maccorvey, afirmava com frequência que nunca chegou a realizar um aborto!”. Pela sua militância, durante protestos, agora contra a pratica do aborto, chegou a ser presa em duas ocasiões, e também escreveu um livro em que narra a sua juventude marcada por abusos, dependência ao álcool e drogas e pobreza!

Sem sombra de dúvida, estamos diante de uma história controversa, marcada por muita dor e sofrimento, que faz brotar em nós sentimentos de compaixão, em relação a esta mulher, mas deixo ao caro leitor (a) fazer sua reflexão e tirar suas conclusões!