Tortura nos presídios é apresentada em relatório da Pastoral Carcerária

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O relatório é o segundo organizado pela Pastoral Carcerária.

A aplicação da Lei 9.455, que definiu o crime de tortura, completou 21 anos, mas ainda é uma realidade presente nos dias atuais. Se, nos tempos da ditadura, a tortura era consentida por debaixo dos panos, hoje ela continua sendo, em muitas realidades, entre elas o sistema carcerário.

A tortura é definida pela imposição de sofrimento moral ou físico a alguém e, segundo o Direito Internacional, trata-se de um crime que não pode ser justificado em nenhuma circunstância. O Papa Francisco, em 2014, foi contundente ao condenar esse crime. “Torturar as pessoas é um pecado mortal, é um pecado muito grave”. 

O relatório “Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa”, lançado pela Pastoral Carcerária Nacional no último dia 15 de dezembro, mostra que o crime continua vivo e presente. O trabalho é baseado em 175 casos de denúncias recebidas pela Pastoral, entre junho de 2014 e agosto de 2018, e é uma continuação do relatório sobre tortura, lançado em 2016.

As denúncias foram feitas por agentes da Pastoral, familiares e fontes anônimas. Alguns dados apontam que 46% dos denunciados são agentes penitenciários e 14% policiais. 38% dos casos de tortura ocorrem em unidades de presos sentenciados, 20% nas prisões provisórias e 25% em unidades mistas. “Os dados mostram que não é uma verdade absoluta que presos provisórios são mais vulneráveis à tortura; todo o sistema está permeado e enraizado em uma prática de propagação do sofrimento”, afirma Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária.

21% dos casos recebidos têm como vítimas exclusivas mulheres, que representam 5,8% da população prisional total, e 13% das denúncias envolvem tropas de elite, como o GIR (Grupo de Intervenção Rápida), em SP. “A tortura não é só o ato de violência, ela é estrutural: falta de assistências básicas, superlotação e muitos outros fatores implicam uma rotina de dor constante”, diz Malvezzi.

Além de apresentar dados sobre tortura nas prisões, a segunda parte do relatório é composta por diversos artigos de membros da Pastoral e de organizações parceiras, que colocam esses dados em perspectiva. Temas como a tortura no passado e no presente do país; a questão da violência contra as mulheres no sistema prisional; saúde mental no cárcere e tortura psicológica; críticas aos mecanismos atuais de combate à tortura; como familiares, organizações e amigos dos presos podem combater esse cenário, além de outras questões, são abordados em nove artigos.

Para ter acesso ao relatório, acesse o site www.carceraria.org.br.