Leia MaisComo ensinar a fé para as crianças?A proteção dos direitos das criançasInfância nada mais é do que uma etapa da vida pela qual todos passam.
Desde o nascimento até a adolescência, por volta dos doze anos, o individuo vivencia sua infância e nela alguns direitos são considerados fundamentais, como uma boa alimentação, educação de qualidade e ter a proteção de uma família.
No Brasil, o responsável por assegurar e garantir os direitos da infância é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Ele existe desde 1990, para atender a exigência da Constituição de 1988:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Art. 227.
Vale ressaltar que esse olhar ao amparo e proteção à infância é uma grande conquista, visto que começou a existir entre o século XVII e XVIII. Até então, a criança era vista e tratada como um adulto pequeno.
Sem direito à escola ou a brincar e se divertir, as crianças da época tinham como dever trabalhar e se preparem para alcançar a fase adulta rapidamente.
Entretanto, crianças nascidas em lares de alta posição social não entravam nesta dinâmica. Suas responsabilidades estavam acerca da manutenção do status que a família ocupava na sociedade.
De acordo com o professor Cesar Eugênio, diretor do Departamento de Pedagogia da UNITAU (Universidade de Taubaté), a exploração está diretamente vinculada à desigualdade social, além de que “a exploração do trabalho infantil se deu em espaços diferentes e condições históricas diferentes”.
A partir disso, o professor mostra, por exemplo, como isso era uma realidade na época da escravidão, em que o filho dos escravos não pertencia a eles, mas aos fazendeiros, que os colocavam para trabalhar mesmo novos.
“Ao longo dos anos o aumento do trabalho infantil se dá pelo aumento da pobreza no mundo e pela falta de cuidado com aqueles lugares que já eram historicamente muito pobres”, explica o professor.
Hoje, mesmo com recursos e serviços que garantem o devido desenvolvimento da criança e a vivência de sua infância, que são, sim, grandes avanços, ainda estamos muito longe do ideal. Milhares de infâncias são regadas à violência, exclusão social, trabalho infantil e miséria, tendo o direito de infância negado.
De acordo com dados divulgados pelo projeto Criança Livre de Trabalho Infantil (2020), no mundo são 160 milhões de crianças em trabalho infantil e 10 milhões em trabalho escravo, sendo a maior porcentagem, 70,9% no segmento da agricultura.
Muitas crianças, por conta da situação difícil em casa, acabam ajudando os pais em suas pequenas produções, a nível de subsistência, e a ajuda daquele jovem é crucial para o sustento da casa. Este caso exemplifica a importância de combatermos a desigualdade social para que outros âmbitos sejam tratados, como é o caso do trabalho infantil.
O diretor do Departamento de Pedagogia da UNITAU ainda explica que a criança precisa ser criada, o próprio nome já diz, já que a palavra 'criança' vem do verbo 'criar'. Por isso, independente de como seja a condição financeira de sua família, ela não deve ser privada de educação de qualidade, de vtempo para brincar e de um lar que a abrigue.
Em contrapartida, ela também deve ser ouvida e vista com seriedade e importância, pois é um ser humano como qualquer outro indivíduo.
“Ela precisa ser vista como um sujeito que tem vontades, que pode decidir, que tem sonhos e mesmo que ainda com uma consciência limitada de mundo, já tem os seus próprios projetos, porque ela tem personalidade, ela estabelece relações. Então, a criança precisa ser vista como um ser de totalidade”, divide César.
Como fazer a diferença?
O professor e diretor César Eugênio divide três movimentos que julga serem necessários para a sociedade mudar esta realidade vivenciada por milhões de crianças.
1ª atitude – Denúncia. “a sociedade civil não pode permitir, não pode admitir, que a exploração do trabalho infantil prevaleça na nossa sociedade”, expressa César, que também fala sobre a importância de nos indignarmos com esta realidade e transformarmos esta indignação em denúncia.
2ª atitude – Sociedade civil organizada. O professor trata sobre a relevância da sociedade civil se organizar para uma conscientização ampla, partindo de Igrejas, mídia, influencers e demais pessoas e organizações que podem gerar impacto na sociedade a partir do movimento.
3ª atitude – Por fim, César retrata a importância do poder público e do Estado estarem sempre atentos para impedirem estas situações. O professor ainda complementa com um ponto de reflexão.
“De nada adianta combater a exploração do trabalho infantil se não combater junto os processos que produzem a pobreza”, finaliza César.
Direitos da infância no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, toda criança tem direito a:
• Ser registrada gratuitamente.
• Realizar o teste do pezinho entre o 3º e o 5º dia de vida.
• Ter acesso a serviços de saúde de qualidade.
• Ter acesso à escola pública e gratuita perto do lugar onde mora.
• Receber gratuitamente as vacinas indicadas no calendário básico de vacinação.
• Ter direito de viver intensamente a infância.
• Ter acesso à água potável e alimentação adequada.
• Ser acompanhada em seu crescimento e desenvolvimento.
• Ser acompanhada pelos pais durante a internação em hospitais.
• Viver em um lugar limpo, ensolarado e arejado.
• Ter oportunidade de brincar e aprender.
• Viver em ambiente afetuoso e sem violência.
A Igreja
“Naquele momento, os discípulos vieram a Jesus com esta pergunta: ‘Quem é o maior no Reino dos Céus?’ Jesus chamou uma criança, colocou-a no meio deles e disse: ‘Na verdade vos digo: se não vos converterdes e não vos tornardes como crianças, não entrareis no Reino dos Céus. Portanto, aquele que se fizer pequeno como esta criança é o maior no Reino dos Céus. E quem receber em meu nome uma criança como esta é a mim que recebe. Mas, se alguém for motivo de pecado para um desses pequenos que creem em mim, melhor seria para ele que lhe pendurassem uma pedra de moinho ao pescoço e o jogassem no fundo do mar’”. (Mateus 18 , 1-6).
O papel da Igreja e de quem a compõe é prezar pelo bem e cuidado da criança, de forma que ajude a assegurar os direitos a infância e, assim, fazer a vontade de Deus.
A Pastoral da Criança é uma das formas com que a Igreja atua para colaborar com a devida vivência da infância. Qualquer um que sentir no coração o despertar para ajudar nesta iniciativa pode se inscrever como voluntário aqui.
O Papa Francisco também é uma das referências do assunto. O Pontífice sempre trata sobre as crianças com muita urgência e atenção, sem deixar de falar dos pontos importantes e críticos que elas, em muitas das vezes, vivenciam. Que possamos levar sempre as palavras de Francisco para a nossa sociedade, de forma que o bem sempre reverbere.
“A chaga do trabalho infantil (...) é de particular importância para o presente e o futuro da nossa humanidade. A forma como nos relacionamos com as crianças, a medida em que respeitamos sua dignidade humana inata e seus direitos fundamentais, expressa que tipo de adultos somos e queremos ser e que tipo de sociedade queremos construir” – Papa Francisco
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