Por que devemos conhecer nossos direitos na Igreja e no Estado?

O dia 26 de agosto faz memória à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, importante documento que serviu de inspiração para tantas outras que surgiram mais tarde, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948.

Para os católicos, um documento semelhante é a Doutrina Social da Igreja. Os dois documentos são importantes por abordarem a dignidade humana e os direitos fundamentais, mas a partir de perspectivas diferentes: a primeira, de natureza religiosa e moral, e a segunda, de caráter social e político.

Por que o católico deve conhecer a Doutrina Social da Igreja?

Desenvolvida ao longo de vários séculos, especialmente a partir da encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII em 1891, a Doutrina Social da Igreja (DSI) é baseada na tradição cristã, nos Evangelhos e nos ensinamentos da Igreja Católica. Ela busca orientar a atuação dos fiéis e da sociedade à luz dos princípios cristãos, abordando questões como trabalho, economia, justiça social e dignidade humana.

Por que o cidadão deve conhecer a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (DDHC) foi efetuada pelos valores da Revolução Americana de 1776 e criada durante a Revolução Francesa, em 1789, como um documento fundamental que expressa os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Baseada em princípios iluministas, ela foi uma resposta à opressão e à desigualdade do Antigo Regime, afirmando os direitos naturais, intransferíveis e universais do homem.

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O que os documentos têm em comum?

No que diz respeito ao fundamento dos direitos, a DSI reforça a dignidade dada por Deus a toda pessoa, criado à imagem e semelhança de Deus. Já os direitos repercutidos pela DDHC são fundamentados na razão e na natureza humana, que são universais, baseados na igualdade e na liberdade.

Leia MaisAs Eleições à luz da Doutrina Social da IgrejaPensamento crítico e seguimento da Doutrina: são conciliáveis?Uma das similaridades diz respeito à visão de sociedade. A DSI enfatiza o bem comum, a solidariedade e ações colaborativas como princípios necessários para a organização social, tal qual a defesa da moralidade e a ética cristã para guiar as leis e políticas.

A DDHC prioriza a liberdade e a igualdade perante a lei, onde os direitos individuais são protegidos pelo Estado, e as leis devem refletir a vontade geral dos cidadãos.

E sobre a relação do indivíduo com o Estado há certa diferença. Uma relação harmônica entre a Igreja e o Estado é proposta pela DSI, com cada um desempenhando seu papel em suas respectivas responsabilidades. Porém, a DDHC estabelece um estado laico, onde a religião é separada das funções do governo. A liberdade religiosa é defendida, mas o Estado é neutro em relação às religiões, assegurando que as leis sejam baseadas na razão e na vontade do povo, não em dogmas religiosos.

A justiça social, os direitos dos trabalhadores, a justa distribuição de riqueza e a responsabilidade social das empresas são as prioridades para os direitos econômicos e sociais da DSI. A DDHC foca nos direitos civis e políticos, com menos ênfase nos direitos econômicos e sociais. A propriedade privada é considerada um direito inviolável e sagrado, porém deve servir ao bem comum.

:: O que a Doutrina Social da Igreja nos ensina sobre Políticas Públicas?

Fonte: ONU/CNBB