 | Primeiro, a comunidade tem de se auto-reconhecer como negra, se organizar e encaminhar documentação para a Fundação Palmares, que é vinculada ao Ministério da Cultura. |
 | A fundação manda um funcionário até a comunidade para checar as informações. É daí que sai o primeiro certificado. |
 | Com a certificação em mãos, a comunidade pode pedir ao Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (INCRA) a titularidade das terras. |
 | O INCRA inicia os estudos etnográficos e pesquisas. Pessoas de fora da comunidade são consultadas com o intuito de saber sobre irregularidades ou conflitos que envolvam a comunidade que estiver em questão. |
 | É publicado então, um relatório no Diário Oficial da União. Abre-se, a partir daí, a participação de outros órgãos, como por exemplo, o Ibama. Todas as partes têm 90 dias para contestar qualquer parte do relatório. |
 | Ao fim da fases de recursos, o Incra começa a delimitar os limites do território e desapropriar áreas particulares (ponto delicado). A comunidade pode receber títulos parciais se houver mais de um imóvel a ser desapropriado. |
 | Se o território estiver localizado em área pública, município, Estado ou Governo Federal, são os responsáveis por dar a titulação. Ao surgir conflitos de interesse, é tentada a conciliação na justiça (é neste momento que o 'cabo de guerra' se inicia e se arrasta morosamente). |
Membro da EEACONE, Ir. Maria Sueli Berlanga, que pertence À Congregação das Irmãs Pastorinhas, advoga e dá assessoria jurídica aqueles que mais necessitam. A instrução necessária é muito importante no caminho da conquista pelos direitos fundamentais das comunidades tradicionais da Região do Vale do Ribeira. Ela conta que cada comunidade que vai se organizando passa a ser uma entidade jurídica independente. A assessoria jurídica é importante, pois se tratam de titulações de terras coletivas.
“Estamos em uma área de preservação ambiental que não considera questões culturais nem sociais e infringe direitos, pois essas comunidades já estavam aqui quando os parques ambientais foram criados. Aqueles que sempre preservaram a natureza, hoje estão sendo multados e tratados como criminosos ambientais por fazerem o plantio de pequenas roças para sobreviverem em áreas que já pertenciam a eles”.
Segundo Ir. Sueli, há uma dissociação das leis em comparação com a realidade. “São órgãos de difícil diálogo, que dificultam a vivência da comunidade. A Polícia Ambiental é um braço do Estado que vem quando recebe notificações de denúncias que chegam à Fundação Florestal. Eles aparecem com um discurso muito forte de opressão. Enquanto isso, o Estado privatizou 25 unidades e o primeiro artigo das leis de privatização dos parques dá conta de que as empresas poderão, inclusive, fazer exploração de madeira, enquanto eu já defendi casos em que uma pessoa foi processada porque desmatou 24 metros quadrados para construir um barraco para viver”.
Segundo Ir. Sueli, infelizmente algumas igrejas evangélicas praticam proibições da dança, das roupas ou de costumes que são essencialmente aspectos da identidade quilombola, mas que a Igreja Católica tenta, ainda que com pouco êxito, um diálogo com algumas igrejas evangélicas para que a cultura seja preservada independentemente da religião.
Nome: Araci Pedroso
Idade: 77 anos
Mora em Ivaporunduva
Religião: Católica
“Tenho muita fé nos Santos, vou morrer com essa fé. Se a gente tiver fé em Deus não vai para o lado errado. Sempre fui pobre, mas sou rica porque sempre confiei em Jesus Cristo. Tinha dias que a gente não tinha o que comer, mas mesmo assim nunca nos deixamos abater”.
O que ela não perde? A Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, padroeira do local.
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