Leia a Carta de Aparecida contra o abuso e a exploração sexual comercial infantil

O Santuário Nacional divulgou a Carta de Aparecida contra o abuso e a exploração comercial infantil.

A leitura da Carta na Santa Missa das 18h desta quinta-feira (18), na Basílica Histórica, em Aparecida (SP), teve um motivo: no dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A Carta é elaborada pelo Santuário Nacional em parceria com o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas (SP).

O texto estimula a reflexão sobre o papel da sociedade civil na prevenção e erradicação deste tipo de crime, um compromisso com a promoção e defesa da vida das crianças e adolescentes.

.:: Confira a Carta de Aparecida na íntegra:

Carta de Aparecida contra o abuso e a exploração sexual comercial infantil 

Há 50 anos, no dia 18 de maio, a menina Araceli Cabrera Crespo, aos tenros 08 anos de idade, foi sequestrada, drogada, estuprada, morta e queimada, na cidade de Vitória, no Espírito Santo.

E, por isso, neste dia, a cada ano, relembra-se tal tragédia para que ela não se repita. Relembrar para não repetir.

E todos somos convidados a proteger nossas crianças contra o abuso sexual e contra a exploração sexual comercial. Para isso, devemos construir ações de proteção que garantam que nossas crianças permaneçam a salvo de todo e qualquer tipo de exploração, violência e crueldade.

Infelizmente, a tragédia da menina Araceli não foi um caso isolado.

Dados do UNICEF evidenciam que a cada 15 minutos, 01 criança sofre violência sexual no Brasil e 51% dos casos são praticados contra crianças de até 5 anos de idade.

Os dados são devastadores.

Nossas crianças continuam sofrendo abusos sexuais, e, na maioria dos casos, os abusadores são pessoas conhecidas e do círculo familiar ou de amizade das famílias. É necessário que estejamos sempre atentas e atentos.

Caracteriza o abuso sexual o uso da criança ou do adolescente para estimulação sexual da pessoa que dela abusa.

Além do abuso sexual temos também a exploração sexual comercial, na qual as crianças ou adolescentes são usados, por meio virtual ou presencial, para atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outro tipo de compensação.

É dever de todos, família, sociedade e Estado proteger nossas crianças e adolescentes contra todo tipo de violência.

Precisamos permanecer vigilantes e atentos a qualquer sinal de que a criança ou o adolescente estejam sendo vítimas de qualquer tipo de violência sexual, seja de forma física, seja de forma virtual. Pais, mães, educadoras e educadores devem manter vigilância permanente.

É preciso destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.

Mudança repentina de comportamento, recusa a visitar parentes ou amigos, desconforto na presença de alguém devem ser recebidos como sinais de alerta. É preciso valorizar a narrativa da criança e do adolescente. Converse mais com seus filhos e se faça presente. Olhe mais para as crianças e menos para as telas…

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, por seu Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho em articulação com a Basílica de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, vêm a público para:

1. Convocar romeiras e romeiros, além de toda a sociedade, para enxergar o que ninguém mais vê e agir permanentemente na proteção de nossas crianças e adolescentes, principalmente a fim de mantê-las a salvo de qualquer tipo de violência sexual;

2. Informar qualquer tipo de situação de violação de direitos das crianças e adolescentes, notadamente quando se tratar de abuso ou exploração sexual comercial, por meio do Disque 100. Denunciar os abusadores e exploradores sexuais significa proteger nossas crianças;

3. Convidar a sociedade, na esfera dos municípios, a engajarem-se no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;

4. Reconhecer que nossas crianças e adolescentes precisam viver plenamente sua infância e adolescência, repletos de possibilidades e garantir-lhes uma vida sem atropelos e sem traumas, exigindo atuação constante e permanente dos órgãos públicos.

Ao final, convocamos todas e todos para a construção de uma sociedade na qual nossas crianças possam viver em plenitude sua infância e adolescência, sob o olhar atento de toda a sociedade, que não se calará, jamais, frente a tamanha crueldade.

Sigamos juntas e juntos o slogan da campanha: Faça Bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes!

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