Santuário Nacional assina carta contra o trabalho infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, instituiu este 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, convocando toda a sociedade os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo para estarmos atentos e mobilizar mais pessoas para erradicar este tipo de crime no Brasil e no mundo.

Leia MaisDia Mundial da Infância nos convida a reflexãoAs mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

Na celebração da manhã desta segunda-feira (12), no Altar Central do Santuário de Aparecida, o representante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ronaldo Lira, fez a leitura da Carta pela Erradicação do Trabalho Infantil, iniciativa fruto da parceria entre as instituições desde 2016 enfatizando que o trabalho infantil, além de prejudicar a formação da criança e do adolescente, também tem potencial para causar graves acidentes.

Uma pesquisa extraída do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, mostra que, entre 2007 e 2019, no estado de São Paulo, 14.498 crianças e adolescentes da faixa etária de 5 a 17 anos foram vítimas de acidente grave, com o registro de 41 mortes.

Thiago Leon

Padre Eduardo Catalfo e representantes do Tribunal Regional do Trabalho

.:: Confira o texto do Santuário Nacional na íntegra

CARTA DE APARECIDA PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

O dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, nos remete à reflexão, ao debate e à execução imediata de ações efetivas. O Brasil e o mundo voltam os olhos para as mazelas provocadas por essa chaga que permanece aberta. É momento de avaliar ações, entender a realidade, corrigir erros e planejar o futuro.

A infância livre de trabalho é perspectiva de oportunidades na vida adulta. Sociedades justas e pacíficas, economias sólidas, populações civilizadas são construídas com educação universal de qualidade. Não há desenvolvimento sustentável sem a ruptura de antigos ciclos que perpetuam a pobreza.

De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Necessário e urgente que medidas sejam adotadas para efetivá-lo em sua plenitude.

Crianças e adolescentes devem ser mantidos a salvo das mais variadas formas de violência e opressão. O trabalho infantil é grave violação de direitos, pois agrava a insegurança alimentar e contribui para perpetuar a pobreza, na medida em que está diretamente associado à piora da escolaridade. Combatê-lo é valor jurídico que deve nortear a sociedade. Não se pode furtar das crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar, aprender e de se tornarem adultos plenos.

Estudo da UNICEF revela que mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil. São crianças e adolescentes que, além de privados de renda, não têm acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação. Pobreza multidimensional que mais impacta quem já vivia em situação vulnerável, agravando diferenças regionais e de cor da pele. Esse é um desafio a ser enfrentado com políticas públicas inter-setoriais e integradas, que olhem para a pobreza de forma ampla e coloquem a infância e a adolescência no centro do debate.

Por isso, neste dia 12 de junho de 2023, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por seu Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em articulação com a Basílica de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, vêm a público:

1. convocar romeiras e romeiros a se engajarem na efetivação do princípio constitucional da garantia integral e prioritária de crianças e adolescentes, conscientizando aos que lhes são próximos que o trabalho infantil é violação de direito que resulta da pobreza multidimensional;

2. esclarecer que o trabalho infantil perpetua ciclos inter-geracionais de pobreza, na medida em que privando crianças e adolescentes da educação de qualidade, reserva-lhes, para a vida adulta, subempregos ou trabalhos sem proteção legal;

3. conclamar a legisladores, administradores públicos, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que, em conjunto com todo o Sistema de Garantia de Direitos, atuem de forma coordenada, para, ouvindo crianças e adolescentes, construírem políticas públicas integradas e inter-setoriais;

4. ressaltar a importância da denúncia, por meio do Disque 100, para que o aparato de fiscalização possa atuar e se aperfeiçoar;

5. rogar às famílias que, mesmo nas adversidades, olhem para suas crianças e adolescentes como seres em formação, repletos de potenciais, à espera de oportunidades, que devem ser discutidas democraticamente com o Poder Público.

Como disse o Papa Francisco na missiva enviada ao Santuário de Aparecida em 6.6.2022: “A saúde de uma sociedade está diretamente ligada ao modo como cuida de suas crianças e seus jovens: são o futuro de uma nação. Fechar os olhos para a exploração infantil significa hipotecar a esperança”.

Por isso, renovamos o firme e sério compromisso com a proteção de nossas crianças e adolescentes contra a exploração pelo trabalho infantil. Parafraseando Bráulio Bessa, “Se alia para transformar, para amar e proteger! Criança não tem trabalho, tem que se desenvolver!”

Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil.

 Aparecida, 12 de junho de 2023.

TV Aparecida produziu o Arquivo A sobre o trabalho infantil